Justiça Ambiental

Environmental Justice

A natureza pode ter direitos?

 

“A Natureza ou Pacha Mama onde a vida é reproduzida e acontece, tem o direito ao respeito integral para a sua existência e para a manutenção e regeneração dos seus ciclos de vida, estrutura, funções e processos evolutivos. Todas as pessoas, comunidades, povos e nações podem apelar às autoridades públicas para reforçar os direitos da natureza (…)” Art. 71 Capítulo 7 Direitos da Natureza – Constituição do Equador 2008.
O Equador foi o primeiro país do mundo a incluir os direitos da natureza na sua constituição em 2008. No ano seguinte foi a vez da Bolívia.

Ambas as constituições deram novo ímpeto aos movimentos de justiça ambiental. A região dos Andes mostrou o seu ativismo ao reconhecer os direitos da natureza com propostas na América Latina e Nações Unidas. O interesse em reconhecer os direitos da natureza alargou-se globalmente nos últimos anos, incluindo na Índia, México, Estados Unidos, Nepal, Nova Zelânda e Turquia, a nível local e nacional.

Os direitos da natureza consagram os direitos dos ecossistemas e comunidades naturais (incluindo seres humanos) a existir e manter os seus traços sem serem considerados apenas recursos exploráveis. A jurisprudência da Terra difere neste sentido da clássica lei ambiental, que considera a natureza digna de proteção apenas quando afetá-la, coloca em risco a existência humana.

Alessia Romeo – Cies Onlus

O que são a justiça inter e intrageracional?

O conceito de justiça intergeracional deriva do conceito bem conhecido de sustentabilidade ambiental embora mude o foco de desenvolvimento – um principio cada vez mais questionado – para equidade. J.M. Alier tem vindo a discutir a distribuição ecológica do uso de recursos ou serviços ambientais, como a biodiversidade, encargos resultantes, tais como a poluição.

Pode haver distribuição ecológica ao longo do tempo (entre as diferentes gerações) e no espaço (entre diferentes locais no mesmo período de tempo). Um exemplo claro deste tipo de distribuição é a energia nuclear; é um benefício (desde que não haja acidentes) para as gerações presentes que será pago pelas gerações futuras sob a forma de resíduos radioativos. Um aspeto crucial é o uso do espaço de carbono ou o balanço global de carbono.

Durante mais de um século de industrialização, os países do hemisfério norte emitiram tanto CO2 na atmosfera que limitaram drasticamente o espaço de carbono disponível para as gerações futuras, que terão de lidar com as mudanças que já foram acionadas e são irreversíveis. Colocando a questão em termos de equidade também significa reconhecer que agora algumas partes do mundo estão a desfrutar de todos os benefícios do desenvolvimento (segurança, habitação confortável, energia, elevados padrões de vida e consumo), enquanto outros estão a pagar todos os custos, como é o caso de locais de crise, áreas diretamente ameaçadas pela mudança climática.

O conceito de justiça intergeracional deve por isso estar ligado ao de justiça intrageracional. O desafio para distribuição mais equitativa de encargos e benefícios foi decidido em 2011 por outro país do Sul global, o Equador, com um plano para preservar a biodiversidade e as reservas de oxigénio das florestas de Yasuni – desde que a comunidade mundial partilhasse os encargos dos prejuízos do petróleo não extraído.

Este projeto corajoso espalhou-se pelo mundo. Embora o presidente Correa o considerasse um falhanço em 2013 (devido ao não cumprimento dos estados que inicialmente tinham aderido), ainda sugere um caminho a seguir para uma solidariedade internacional genuína no que diz respeito à divisão justa de custos e benefícios agora e no futuro.

Irene Fisco – Cies Onlus

Justiça Ambiental

 

A Justiça Ambiental, ou JA, geralmente refere-se ao direito das comunidades e dos cidadãos de viver num ambiente limpo e saudável, de acordo com os seus desejos e culturas, e sem serem prejudicados ou afetados por qualquer atividade industrial ou económica.

A JA é a resposta das comunidades e dos seus ativistas face à pressão exercida nas suas regiões pelas indústrias e atividades de extração como a atividade mineira, as barragens, a desflorestação, as centrais nucleares, a inceneração, as áreas de disposição de resíduos, etc. acrescidas de um poder desigual no comércio global e a falta de democracia no terreno.

Este conceito foi aplicado pela primeira vez nos anos 80, na luta diária das comunidades Negra e Latina, que denunciaram a existência de poluição e de degradação nos seus bairros, agravadas pela falta de uma limpeza adequada por parte das indústrias e pela inexistente compensação por parte das autoridades públicas.

Estas comunidades não só chamaram a atenção para a existência de “racismo ambiental” e a ligação entre a poluição, raça e pobreza, como também mostraram que estavam desproporcionalmente sujeitas a atividades ambientalmente arriscadas, devido a poucas alternativas económicas, um menor poder económico e político e, consequentemente, um maior risco das suas atividades serem ignoradas.Em resposta a esta questão, a Agencia de Proteção Ambiental dos Estados Unidos definiu a JA da seguinte forma: “O tratamento justo e o envolvimento significativo de todas as pessoas, independentemente da sua raça, cor, sexo, origem ou rendimentos, relativamente ao desenvolvimento, implementação e aplicação dos regulamentos, políticas e leis ambientais,”.

Posteriormente o conceito de JA percorreu o mundo, inspirando e sendo enriquecido por vários outros grupos. O Fórum da Rede de Justiça Ambiental da África do Sul (South African Environmental Justice Networking Forum), por exemplo, define JA como uma forma de “transformação social direcionada para o encontro das necessidades humanas básicas e para o reforço da nossa qualidade de vida […]. Relacionando questões de justiça social e ambiental, a abordagem da justiça ambiental procura desafiar o abuso de poder que leva as comunidades pobres a sofrer com os dos danos ambientais causados pela ganância dos outros.”

Como a rede Sul-africana refere, as questões sociais e ambientais andam sempre de mãos dadas como esferas inseparáveis da vida comunitária. Tal como nas comunidades urbanas, muitas comunidades rurais, cujas vidas e meios de subsistência se encontram gravemente afetados pela atividade mineira, desflorestação, barragens, centrais nucleares, etc., têm lutado durante décadas para preservar as suas áreas locais. As comunidades indígenas nas florestas ricas em água, minerais ou madeiras preciosas são um exemplo alargado, sendo que nas áreas marginalizadas as pessoas têm menor poder para se opor, as suas vozes são menos ouvidas e a maioria violentamente reprimida.

No entanto, a extração de recursos naturais tem aumentado dramaticamente devido ao elevado consumo de uma minúscula parte da população mundial (os chamados países do Norte) e a acumulação de rendimentos por empresas multinacionais. Tornou-se claro que a injustiça ambiental e as desigualdades globais são apenas dois lados da mesma moeda; enquanto agora 1% possui mais de 48% da riqueza mundial, metade da população global possui apenas 1%. Ironicamente, as áreas com maiores taxas de danos ambientais e poluição são também as que mais sofrem os impactos das alterações climáticas, uma vez que se tornam mais vulneráveis à erosão, inundações, etc.

Daniela Del Bene – CeVi

Exemplos de Justiça Ambiental

Esta unidade apresenta cinco exemplos de injustiça ambiental, retirados do Atlas Global de Justiça Ambiental e Resistência. Estes exemplos encontram-se descritos juntamente com um pequeno resumo da economia política nacional e o comércio internacional subjacentes. Eles demonstram de que forma estes aspetos estão todos interligados e reforçam a importância de se compreender a justiça ambiental tanto de uma perspetiva comunitária como de uma perspetiva global relacionada com o comércio, as alterações climáticas, a poluição, a saúde e outros.

  1. Apropriação de terras e comércio:  A região da Gambela na Etiópia é o foco de uma unidade do governo que atrai investidores estrangeiros para o seu setor agrícola (composto principalmente de plantações de açúcar para exportação) através de isenções fiscais, importações de maquinaria isentas de impostos, empréstimos bancários de fácil obtenção, eletricidade barata e água proveniente da controversa barragem Gibe III. Aqui, 42% da área total do terreno ou está a ser comercializada ou já foi entregue a investidores.
  2. (Toxinas agrícolas e saúde): Em 1996 uma variedade específica de soja transgénica, a soja Roundup Ready (RR), foi introduzida na Argentina pela corporação Monsanto (que tem total controlo na produção de soja do país), levando a grandes áreas de monocultura. Esta variedade OGM é resistente a alguns herbicidas (ex.: Roundup), permitindo a utilização destes em maior escala. Desta forma, a sua introdução não só causou vários problemas ambientais devido ao uso massivo de toxinas agrícolas altamente venenosas por pulverização aérea e uma vasta desflorestação, como também problemas sociais relacionados com a redução da produção de comida para os mercados locais e o abandono do campo por parte dos camponeses.
  3. Barragens hidroelétricas e violência do estado: A construção da barragem Ilısu Baraji faz parte do Projeto do Sudeste da Anatólia (GAP) na região Turca do Curdistão, com uma capacidade instalada de 1,200 MW; o seu reservatório irá submergir aproximadamente 300 Km2 de terra do Vale Tígris, incluindo locais e cidades arqueológicas. A sociedade civil e as comunidades Curdas queixam-se do impacto grave que a construção da barragem irá causar, mas o governo central não ouve e reprime violentamente o protesto.
  4. Infraestrutura de transporte e militarização: A via-férrea de alta velocidade Turim-Lyon (chamada TAV) é uma via planeada para atingir 220 Km/h que irá conectar duas cidades e ligar as redes ferroviárias de alta velocidade Italiana e Francesa. Este projeto tem sido alvo de fortes críticas devido aos seus impactos num território tão frágil e pela possível corrupção envolvida. O movimento NO TAV tem advogado uma mudança nas políticas de transporte mas tem encontrado uma grande militarização em torno da área de construção e muitos ativistas chegaram a ser presos.
  5. Extração de petróleo, direitos humanos e poluição: O petróleo é a maior fonte de rendimento da Nigéria. A exploração comercial de petróleo bruto começou em 1958. Desde então a região não tem tido um momento de paz. O ambiente, o solo e os canais de água estão poluídos sem qualquer remediação ambiental e existe pouca ou nenhuma compensação pelos meios de subsistência destruídos. De acordo com o relatório de 2011 do PNUMA, a companhia de petróleo Shell, uma das maiores empresas envolvidas, falhou no cumprimento tanto do seu regulamento como do regulamento nacional. Substâncias carcinogénicas foram encontradas nos canais de água em valores 800 vezes acima dos padrões da OMS. Como resultado, os campos de petróleo tornaram-se uma metáfora para o desmesurado despojamento ambiental pelas empresas de petróleo multinacionais. Contudo, o impacto ambiental associado é geralmente exteriorizado no processo de produção, levando a conflitos, violência e mortes extrajudiciais.

 

Daniela Del Bene – CeVi